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O Consumidor pode ser ressarcido por cobranças de imposto indevido?
negócios

O Consumidor pode ser ressarcido por cobranças de imposto indevido?

Pormamm 06/06/202112/07/2021

Com tributos que vão muito além do consumo de energia, o consumidor está pagando hoje contas acima do devido, pois chegam com um acréscimo substancial. Segundo o advogado tributarista Rubens Ferreira Jr, da Advocacia Ubirajara Silveira, este…

Leia Mais O Consumidor pode ser ressarcido por cobranças de imposto indevido?Continue

Qual o valor da multa por não declarar Imposto de Renda?
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Qual o valor da multa por não declarar Imposto de Renda?

Pormamm 06/06/202112/07/2021

A multa por não declarar Imposto de Renda é fixada em 75% sobre o valor do imposto devido e pode, ainda, ser duplicada para 150%, caso comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados. O CPF…

Leia Mais Qual o valor da multa por não declarar Imposto de Renda?Continue

Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?
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Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?

Pormamm 06/06/202112/07/2021

Através das obrigações acessórias, as empresas brasileiras informam ao governo a sua receita, os impostos apurados, além dos encargos das questões trabalhistas. Por isso, esses documentos possuem frequência mensal, trimestral e até mesmo anual, e…

Leia Mais Quais são as obrigações acessórias do Simples Nacional?Continue

BEM: programa emergencial se tornará permanente?
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BEM: programa emergencial se tornará permanente?

Pormamm 06/06/202112/07/2021

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda foi criado em 2020, para minimizar os impactos causados pela pandemia. Devido ao aumento de casos de covid-19 no início deste ano, o governo decidiu…

Leia Mais BEM: programa emergencial se tornará permanente?Continue

Quais são as obrigações do MEI sem faturamento?
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Quais são as obrigações do MEI sem faturamento?

Pormamm 23/10/202012/07/2021

Assim como os demais tipos de empresas, a categoria MEI (Microempreendedor Individual), também possui obrigações que devem ser cumpridas para que o empreendimento fique regular. Mas você sabia que isso também vale para o MEI…

Leia Mais Quais são as obrigações do MEI sem faturamento?Continue

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